O Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA) publicou a Resolução nº 005/2026, que estabelece diretrizes e normas para o uso ético, responsável, transparente e pedagogicamente adequado de sistemas de Inteligência Artificial (IA) nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação e gestão acadêmica da instituição. A resolução foi aprovada pela Reitoria e homologada pelo Conselho Superior (CONSUP), com vigência a partir da data de sua aprovação, conforme estabelecido no documento.
A iniciativa considera a expansão das tecnologias de Inteligência Artificial Generativa no contexto da educação superior e reforça o compromisso institucional com a ética, a integridade acadêmica, a inovação, a proteção de dados pessoais e o respeito aos direitos autorais. Entre os princípios que orientam a utilização da IA no UNIFSA estão também a honestidade intelectual, a transparência, a responsabilidade, a inclusão e acessibilidade, a supervisão humana e a promoção da aprendizagem significativa.
Ensino
No âmbito do ensino, a resolução permite que docentes e estudantes utilizem ferramentas de IA como apoio ao processo de ensino-aprendizagem, desde que seja preservada a autonomia intelectual do estudante. Entre as possibilidades previstas estão a organização de ideias, revisão gramatical, tradução, elaboração de esquemas, produção de exercícios, simulações, programação computacional e apoio à aprendizagem personalizada. Ao mesmo tempo, o documento estabelece limites para garantir a integridade acadêmica. É vedado apresentar conteúdo integralmente produzido por IA como trabalho próprio, utilizar essas ferramentas para fraudar avaliações ou manipular imagens, dados e documentos com o objetivo de obter vantagem acadêmica. Os planos de ensino e aprendizagem deverão informar se o uso de IA é permitido, as atividades em que poderá ser empregado, os limites estabelecidos e a forma de declaração desse uso.
Pesquisa Científica
Na pesquisa científica, a IA poderá ser utilizada como ferramenta de apoio, mas seu uso deverá ser declarado, com indicação da ferramenta empregada, da finalidade e da etapa da pesquisa em que foi utilizada. A resolução também reforça que a Inteligência Artificial não pode receber autoria científica e proíbe a fabricação, manipulação ou falsificação de dados, além da inserção de projetos confidenciais em plataformas públicas de IA sem autorização institucional. A responsabilidade pelos resultados científicos permanece integralmente com os autores humanos.
Extensão
Projetos extensionistas poderão utilizar IA no desenvolvimento de materiais educativos, comunicação com a comunidade, tradução, acessibilidade, análise de dados sociais e planejamento de ações. Quando houver interação direta da IA com membros da comunidade externa, deverá ser informado de forma clara que o atendimento conta com apoio da tecnologia.
Inovação
Trabalhos de conclusão de curso, dissertações, teses, artigos científicos e outras produções acadêmicas deverão apresentar declaração quando houver utilização significativa de IA. Para as atividades avaliativas, os docentes poderão estabelecer diferentes níveis de utilização da tecnologia: uso proibido, uso restrito, uso permitido mediante declaração ou uso livre com avaliação crítica. A resolução orienta ainda que as avaliações valorizem competências como pensamento crítico, capacidade analítica, criatividade, argumentação, tomada de decisão e reflexão ética.
Outro ponto de destaque é a proteção de dados. A normativa proíbe a inserção, em plataformas públicas de IA, de dados pessoais sensíveis, prontuários, informações protegidas por sigilo, dados de pesquisas confidenciais e avaliações acadêmicas que contenham a identificação de estudantes.
Gestão Acadêmica
Para as atividades avaliativas, os docentes poderão estabelecer diferentes níveis de utilização da tecnologia: uso proibido, uso restrito, uso permitido mediante declaração ou uso livre com avaliação crítica. A resolução orienta ainda que as avaliações valorizem competências como pensamento crítico, capacidade analítica, criatividade, argumentação, tomada de decisão e reflexão ética.
Outro ponto de destaque é a proteção de dados. A normativa proíbe a inserção, em plataformas públicas de IA, de dados pessoais sensíveis, prontuários, informações protegidas por sigilo, dados de pesquisas confidenciais e avaliações acadêmicas que contenham a identificação de estudantes.
A resolução define ainda responsabilidades para os diferentes integrantes da comunidade acadêmica. Cabe aos docentes orientar os estudantes sobre o uso ético da IA, estabelecer critérios para sua utilização nas disciplinas e promover atividades que desenvolvam o pensamento crítico sobre a tecnologia. Aos estudantes compete utilizar a IA com honestidade acadêmica, declarar seu uso quando exigido, revisar criticamente os conteúdos produzidos com auxílio da ferramenta e assumir responsabilidade pelo material entregue.
O descumprimento das normas poderá configurar infração e será apurado conforme o Regimento Geral do UNIFSA, podendo resultar em medidas pedagógicas e disciplinares, assegurados o contraditório e a ampla defesa. A resolução também prevê a realização de ações permanentes de formação para docentes, estudantes e técnicos, com o objetivo de promover o uso ético da Inteligência Artificial no ambiente institucional.
