O curso de pós-graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial do Centro Universitário Santo Agostinho realizou dia 30/05, o Web Bate-Papo “Periculosidade e Loucura: Mitos, Preconceitos e Medos”, através da plataforma Blackboard. O evento contou com a participação do Prof Dr. Emanoel Lima (coordenador da pós-graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial do UNIFSA), Profa. Dra. Alyne Alvarez (professora do curso de psicologia da Universidade Federal de Campina Grande) e Dr. Haroldo Caetano (Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, autor do Livro “Loucos por Liberdade – Direito Penal e Loucura).
Após a apresentação do coordenador da pós, Emanoel Lima, a professora Alyne Alvarez contextualizou um pouco a história da luta antimanicomial no Brasil, falou sobre os avanços, as conquistas, os ataques sofridos e os retrocessos e que, por essa razão, o País necessitava de profissionais preparados e críticos para atuar na área e que esse tipo de debate contribui para fortalecer a coletividade na luta pela abolição definitiva dos formatos de manicômios, ainda que judiciais, e de seus equivalentes. Em seguida, ela convidou o Dr. Haroldo Caetano para iniciar a sua exposição, ele agradeceu pelo convite e ressaltou a importância de realizar esse tipo de evento no cenário de distanciamento causado pela pandemia.
Haroldo Caetano explicou um pouco sobre sua atuação como promotor de justiça no combate aos manicômios judiciais “Desde 2006, no Goiás, nós temos o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI), que teve alicerce nas disposições humanizadoras da Lei nº 10.216/2001. As pessoas consideradas inimputáveis são acolhidas na rede de atenção psicossocial, centros ou dispositivos de saúde mental do SUS. Nós ajudamos a construir essa proposta que vingou, produziu frutos, com muita força e muitos obstáculos. Os manicômios estão na ilegalidade desde 2001, existem experiências do Piauí que são muito importantes e também caminham nesse sentido. A realidade do resto do Brasil é manicômio, o último censo, em 2011, contabilizava mais 4 mil pessoas presas em manicômio judiciais, realidade concreta, pessoas sendo levadas e permanecem até o resto da sua vida, só vai sair quando cessar sua periculosidade”, explica. Por essa razão, o promotor sugere desconstruir o conceito de periculosidade e o mito que o envolve.
Haroldo Caetanto traçou o caminho do conceito de periculosidade desde o século 19, quando o positivismo criminológico cunhou a ideia de que haviam pessoas perigosas e que essa periculosidade deveria ser o principal fundamento para providências de ordem da sociedade e defesa social pautada na ideia de que pessoas perigosas deviam ser afastadas do convívio pessoal. “Mas não se pode considerar que existem pessoas naturalmente perigosas, no plano da própria psiquiatria isso está ultrapassado. Não se pode considerar que a periculosidade é nata. Assim fosse, todas as pessoas que estão presas no manicômio matariam umas às outras… Que periculosidade é esse que só acontece do lado do fora? Esse é um mecanismo que promove a exclusão dos indesejáveis, baseado em um conceito que não se sustenta cientificamente”. O palestrante enfocou que no Brasil, a partir de 84, o perigoso passa a ser só o louco. O palestrante falou ainda que alguém que cometeu crime não pode ser punido e definitivamente enclausurado por causa da loucura. A rede de atenção psicossocial deveria estar apta a lidar com casos mais graves e severos, pois abandonar o infrator no manicômio não resolve, não é a solução para a sociedade. “Quando não tem manicômio, há uma pressão para que tenham políticas de atenção em saúde e em assistência social, então o atendimento e a condução do caso muda, por meio de dispositivos de apoio, sem segregação social e que permitem a liberdade mediante o tratamento, além de atender e acompanhar toda a família envolta no transtorno mental”, finaliza.
