A 18ª edição da Semana Científica do Centro Universitário Santo Agostinho “A Reinvenção Profissional na Sociedade Pós-Pandemia: transformando as formas de atuar no mundo” oferece uma programação diversificada a fim de contemplar diferentes públicos e tornar uma experiência proveitosa para todos os participantes. Serão oficinas, palestras e mesas que abordarão formação acadêmica, reflexão, carreira e também qualificação profissional, todas voltadas para o contexto social contemporâneo no Brasil e no mundo.
Nesse sentido, uma das palestra do momento qualificação tratará do seguinte tema “A responsabilidade dos profissionais de saúde no teleatendimento”, que será apresentada pela Dra. Camila Cortez, Especialista em Bioética e Direito da Medicina, Adv. do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, e Dr. Julio Marques, Esp. em Direito da Medicina e Presidente da Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Osasco (SP).
No contexto da pandemia e das medidas de distanciamento social para diminuir a transmissão do novo coronavírus, o Ministério da Saúde emitiu a portaria nº 467, de 20 de março de 2020, que dispõe em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina (que compreende os serviços de saúde), com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19. A portaria considera o teleatendimento em saúde como o exercício mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.
No entanto, essas disposições contemplam responsabilidades no atendimento, como os preceitos éticos, sigilo das informações e autonomia; além de registro de prontuário, notificação e registro clínico. Os palestrantes, especialistas na área de Direito e Saúde, abordarão as implicações jurídicas desse tipo de atendimento e os tipos de responsabilizações cabíveis, debatendo as obrigações e critérios exigidos para um trabalho satisfatório e que contribua para o avanço da promoção de saúde no Brasil.
