Comissão de Ética no uso de Animais

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Apresentação

A Comissão de Ética no Uso de Animais Experimentais do Centro Universitário Santo Agostinho (CEUA/UNIFSA), instituída pela Resolução Nº 003/2015, tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições o que determina a Lei Nº. 11.794, de 8 de outubro de 2008 e as demais normativas aplicáveis à utilização de animais no ensino e pesquisa, especialmente às resoluções do CONCEA.

A CEUA/UNIFSA visa analisar, emitir parecer e expedir certificados, sobre os protocolos de experimentação do ensino e da pesquisa, que envolvam o uso de animais à luz dos princípios éticos na experimentação animal e que este estejam conforme os padrões metodológicos e científicos reconhecidos, que seja realizado com a participação de pesquisadores ou alunos do UNIFSA, ou que tenham o UNIFSA como campo de pesquisa.

Contato

Comissão de Ética no Uso de Animais do Centro Universitário Santo Agostinho

Coordenador: Prof. Me. Bernardo Melo Neto
Horário de atendimento: 14h às 18h (segunda a sexta)
Endereço: Av. Prof. Valter Alencar, 665
São Pedro, CEP: 64.019-625, Teresina/Piauí.
Fone/Fax (86) 3218-2810
Email: ceua@unifsa.com.br

Regimento
Confira o Regimento

Resoluções
Lei 11.794, de 08 de outubro de 2008
Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.

Documentos Obrigatórios
O Formulário disponível neste link é unificado, sendo utilizado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação (pesquisa) e/ou ensino (aulas práticas). Confira o formulário

Submissão de projetos de pesquisas no CEUA UNIFSA
A submissão dos Projetos de Pesquisa deve ser realizada através do Protocolo Geral do Centro Universitário Santo Agostinho, com a apresentação do Formulário Unificado (disponível no item acima), do Pré-projeto completo incluindo cronograma de execução, relação de insumos utilizados, tabela de custos e Carta de autorização para realização de pesquisa emitida pelo Diretor de Ensino.

Cronograma de Reuniões da CEUA UNIFSA
As reuniões da Comissão de Ética no Uso de Animais serão realizadas conforme datas disponibilizadas no calendário acadêmico do Centro Universitário Santo Agostinho.

Links úteis

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/310555/Legislacao.html

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