O Centro Universitário Santo Agostinho, através da coordenação de Direito, realiza o Curso de extensão “Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade: Aplicação da Pena de Acordo com o Sistema Trifásico em Conformidade com a Prática Jurídica Penal”, presencialmente no Anexo II, dia 14 de junho, com carga horária de 8h. As inscrições, destinadas a alunos, profissionais da área jurídica e comunidade. O valor do ingresso está por R$40,00 (quarenta reais) para alunos da instituição, e R$50 (cinquenta reais) para o público externo.
O curso tem o objetivo de orientar o aluno quanto a aplicação da pena ao condenado e as consequências que ela produz sobre a sociedade, proporcionando a compreensão dos institutos jurídicos afetos à aplicação da pena privativa de liberdade, e habilitando os participantes a uma reflexão crítica sobre as práticas do poder judiciário quanto a aplicação da pena e a necessidade de readequar o modelo posto para harmonizar com a Constituição Federal de 1988.
Esse projeto de extensão tem o propósito de discutir e proporcionar aos discentes que venham atuar como personagens no processo judicial criminal, os elementos que compõem o sistema de cálculo de pena em nosso ordenamento jurídico, trazendo uma reinterpretação dos dispositivos penais existentes com a necessidade de resignificá-los na aplicação da pena, bem como tornar urgente a modificação de uma série de orientações adotadas pelo judiciário que afrontam claramente direitos fundamentais, porque ainda resultam de uma interpretação contrária à ordem constitucional.
Prof. Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues, organizador do evento.
O evento acontecerá em dois momentos, das 8h00 às 12h00, com uma apresentação propositiva e reflexiva sobre os parâmetros de aplicação de penas privativas de liberdade, e das 14h00 às 18h00, com casos práticos, que permitam ao participante estabelecer a relação entre teoria e prática.
