O Centro Universitário Santo Agostinho, através da coordenação do curso de Bacharelado em Direito, prorroga as inscrições para o curso de extensão “Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade: Aplicação da Pena de Acordo com o Sistema Trifásico em Conformidade com a Prática Jurídica Penal”, que acontece dia 13 de dezembro. As inscrições ficam abertas até a meia noite do dia 11, sendo realizadas na plataforma Sympla.
O curso tem o objetivo de orientar o aluno quanto a aplicação da pena ao condenado e as consequências que ela produz sobre a sociedade, proporcionando a compreensão dos institutos jurídicos afetos à aplicação da pena privativa de liberdade, e habilitando os participantes a uma reflexão crítica sobre as práticas do poder judiciário quanto a aplicação da pena e a necessidade de readequar o modelo posto para harmonizar com a Constituição Federal de 1988.
“Este projeto de extensão tem o propósito de discutir e proporcionar aos discentes que venham atuar como personagens no processo judicial criminal, os elementos que compõem o sistema de cálculo de pena em nosso ordenamento jurídico, trazendo uma reinterpretação dos dispositivos penais existentes com a necessidade de resignificá-los na aplicação da pena, bem como tornar urgente a modificação de uma série de orientações adotadas pelo judiciário que afrontam claramente direitos fundamentais, porque ainda resultam de uma interpretação contrária à ordem constitucional”
Prof. Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues, organizador do evento.
O evento acontecerá em dois momentos, das 8h00 às 12h00, com uma apresentação propositiva e reflexiva sobre os parâmetros de aplicação de penas privativas de liberdade, e de 14h00 às 18h00, com casos práticos, que permitam ao participante estabelecer a relação entre teoria e prática.
Realizado na Plataforma Blackboard, o curso de Dosimetria Da Pena Privativa De Liberdade tem o valor de investimento de R$40,00 (quarenta reais), e carga horária de 10h.
