O professor Luiz José Ulisses Júnior, do curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho, concluiu o mestrado em Sistemas Processuais Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.
A dissertação do docente, intitulada “Criminal Compliance no Exercício da Advocacia Consultiva e o Crime de Lavagem de Dinheiro”, aborda a ampliação dos deveres de compliance da Lei de Lavagem de Capitais para a advocacia consultiva. Tendo como objetivo, responder se seria possível, ou não, a inclusão dos advogados e das sociedades advocatícias que atuam na área consultiva ao rol de sujeitos obrigados aos deveres de comunicação de operações suspeitas, identificação de clientes e guarda de documentos, previstos na Lei n.° 9.613/98.
É de suma importância delimitar o alcance da Lei de Lavagem de Dinheiro, sobretudo quanto à atuação da advocacia, para que não haja o que se convencionou chamar de criminalização da profissão. Do ponto de vista acadêmico, o compliance criminal é tema pouco abordado pela academia. Aplicado à advocacia consultiva como ferramenta de combate ao branqueamento de capitais, é ainda menos discutido.
Prof.° Me. Luiz José Ulisses Júnior
O UNIFSA parabeniza a egressa pela conquista do mestrado, e deseja sucesso em sua nova jornada acadêmica e profissional!
