O Coordenador adjunto do curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho, Me. Fabrício de Farias Carvalho, teve o artigo: “A efetividade das medidas reparatórias judiciais no Brasil com exigência do terceiro princípio de Chicago: um estudo de caso”, aprovado no VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, em Portugual. O evento acontecerá de de 12 a 14 de outubro.
O artigo é fruto do seu estudo do doutorado em Direito, na UNESA/RJ, na área de concentração: Direito Público e Evolução Social. De acordo com o professor, o evento tem a proposta de fomentar, conforme sua proposição temática, a construção de ideias e o desenvolvimento de teorias científicas a partir de uma perspectiva multidisciplinar e crítica das ciências sociais e jurídicas.
O tema do artigo vai abordar as medidas que devem ser adotadas pors Estado, no sentido de países, para recuperar regimes democráticos que foram ameaçados depois de períodos de exceção, de graves violações dos Direitos Humanos e quando superam esses períodos precisam adotar medidas de restabelecimento da democracia
Me. Fabrício de Farias Carvalho
O docente é egresso do curso de Direito UNIFSA, especialista em Direito Processual Civil pela PUC/MG e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.
