A produção científica voltada à proteção de dados pessoais e aos direitos digitais ganha destaque nacional com a abertura do IV Prêmio Danilo Doneda de Artigos Científicos – Edição 2026, promovido pela Agência Nacional de Proteção de Dados. A iniciativa busca incentivar estudantes de graduação e pós-graduação de instituições de ensino superior brasileiras a desenvolverem pesquisas voltadas aos desafios contemporâneos da privacidade, da segurança digital e da proteção de dados no país.
Nesta edição, o prêmio contempla três eixos temáticos: assuntos previstos na Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2025-2026, temas presentes no Mapa de Temas Prioritários para 2026-2027 e pesquisas relacionadas aos direitos digitais, à segurança online e à proteção de dados de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).
O prêmio homenageia Danilo César Maganhoto Doneda, uma das maiores referências acadêmicas e jurídicas em privacidade e proteção de dados no Brasil. Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Danilo Doneda teve atuação decisiva na construção do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados, que serviu de base para a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Podem participar estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação reconhecidos pelo MEC, além de graduados que tenham concluído o curso há, no máximo, um ano antes da publicação do edital. Os trabalhos podem ser submetidos individualmente ou em coautoria de até duas pessoas.
Além do reconhecimento acadêmico, os participantes concorrem a premiações em dinheiro: R$ 10 mil para o primeiro lugar, R$ 7 mil para o segundo e R$ 4 mil para o terceiro colocado. Os três melhores artigos também serão publicados no portal oficial da ANPD, ampliando a visibilidade dos autores junto a pesquisadores, gestores e profissionais da área. Os classificados ainda receberão certificação oficial emitida pela Agência.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail premio.danilodoneda@anpd.gov.br até o dia 26 de junho de 2026, com envio do artigo e da documentação exigida em edital.
O edital completo, o modelo do artigo e os formulários de inscrição estão disponíveis na página oficial do prêmio: IV Prêmio Danilo Doneda de Artigos Científicos – Edição 2026
