O Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA), a partir do novo paradigma de sociedade inclusiva que resgata os pressupostos da educação como uma nova forma de educar, mantém permanentemente um programa que colabora com a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais, em todos os níveis de ensino. Tal programa está em consonância com a Constituição Federal (artigo 208, III), e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional (Lei 9.394/96), e com o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01), com o Parecer CNE/CEB nº 2/01, de 11 de setembro de 2001, e com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial e a Lei nº 10.098 de 19/12/2000, que em seus artigos estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
O UNIFSA tem, como instituição de ensino superior, adotado em suas práticas acadêmicas ações que viabilizem a inclusão dessas pessoas a uma educação superior de qualidade como um direito à cidadania, respeitando suas necessidades de acessibilidade físicas e cognitivas, não apenas com a eliminação de barreiras arquitetônicas, tecnológicas e de mobiliário, mas, ensejando também, a busca de soluções pedagógicas que permitam diferentes percursos de aprendizagem em currículos adaptativos.
A partir desse norteamento, a instituição tem realizado ações para o atendimento aos educandos com necessidades especiais, conforme disposto no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI 2011 a 2015, item 4.6, relativo à Política de Inclusão Social.
Em setembro de 2015, a então Faculdade Santo Agostinho recebeu o Selo Empresa Acessível categoria Ouro. O selo é concedido pela Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Conade – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Instituto Comradio do Brasil, e atesta a qualidade do trabalho realizado pela instituição no que diz respeito à acessibilidade e inclusão. No período de maio a setembro de 2015, empresas de diversos setores, se candidataram para receber o selo. Durante o processo, as empresas passaram por avaliações que incluíram análise documental e verificação de suas instalações, respeitando o marco legal sobre a Lei de Acessibilidade vigente no Brasil. O selo é válido por dois anos, quando será feita nova avaliação.
Políticas de Inclusão Social do Centro Universitário Santo Agostinho
o UNIFSA em consonância com essa nova realidade, e no sentido de assegurar o compromisso com seus princípios, filosóficos e legais afirmados no Plano de Desenvolvimento Institucional, tem realizado ações para o atendimento as pessoas com deficiência, conforme disposto no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI 2011 a 2015- Item 4.6 – Política de Inclusão Social.
Como forma de atender ao disposto nos documentos Institucionais, citados anteriormente, a instituição desenvolve diversas ações de promoção da acessibilidade nas suas várias dimensões conforme detalhado a seguir:
Acessibilidade arquitetônica – adequação dos espaços físicos, contemplando acessos e circulação de pessoas com necessidades especiais, especialmente cegos e cadeirantes, com: portas no tamanho padrão, rampas de acesso a todos os ambientes, elevadores, banheiros adaptados, instalação de Piso tátil, placas de identificação em braile, rebaixamento de balcões e maior disponibilização de vagas para pessoas com necessidades especiais no estacionamento da instituição.
Acessibilidade Atitudinal – No sentido de promover o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, o UNIFSA realiza eventos para fins de sensibilização e conscientização, junto a sua comunidade, no sentido de se perceber o outro sem preconceito, estigma, estereótipos. Um exemplo dessa preocupação foi a realização do espetáculo do grupo Os Inclusos e os Sisos – Teatro de Mobilização pela Diversidade, em 2011, trabalhando a temática da inclusão das Pessoas com Deficiência, via a Escola de Gente, coordenada por Claudia Werneck, que esteve presente na apresentação. Ela falou ao público sobre a importância do envolvimento de empresas no projeto de acessibilidade. Outra ação foi a realização, em parceria com o Instituto Comradio, no dia 31 de maio de 2012, do evento O dia de olhar para a cidadania, com o tema “Mobilidade Urbana Inclusiva e Sustentável: uma cidade para todos”, com a participação de lideranças políticas, entidades, associações e alunos do UNIFSA. Ainda em 2012, o projeto “Um Olhar para a Cidadania”, desenvolvido pela Comradio do Brasil e apoiado pela instituição desde 2011, foi certificado como Tecnologia Social do Branco do Brasil, que consiste numa metodologia voltada para soluções de problemas sociais. O projeto, que pretende por meio da comunicação, empoderar as pessoas com deficiência visual, para que eles, sem a necessidade de mediação, pautem, debatam e provoquem reflexão na sociedade sobre os seus deveres e direitos. Em 2014, as aulas do projeto “Um Olhar para a Cidadania”, que profissionaliza cegos a atuarem no rádio, começaram a ser realizadas no próprio UNIFSA.
Acessibilidade Pedagógica – é assegurada por meio de formação continuada dos professores visando qualificá-los para uma atuação docente na perspectiva da inclusão, possibilitando assim, uma atuação de métodos e estratégias pedagógicas especificas no atendimento dos estudantes com necessidades especiais, e com a implantação do atendimento educacional especializado que ocorre em um espaço físico adequado, com mobiliário, materiais didáticos, equipamentos específicos e recursos pedagógicos e de acessibilidade, que venham colaborar com estratégias que eliminem barreiras, possibilitando ao estudante o desenvolvimento de sua aprendizagem e favorecendo sua plena participação nas atividades acadêmicas. Em 2011, de 02 a 04 de agosto, os gestores, coordenadores de curso e professores discutiram a questão em um de seus encontros pedagógicos, que tinha como tema a Gestão Pedagógica na Perspectiva da Inclusão Social, onde a questão das pessoas com necessidades especiais foi debatida.
Acessibilidade nas comunicações – o UNIFSA como forma de eliminar as barreiras de comunicação, desenvolveu ações a citar; capacitação dos colaboradores em curso de libras básico, aquisição de acervo bibliográfico em áudio para os estudantes com deficiência visual e instalação de placas informativas em código braille em todos os ambientes da Instituição. A instituição está adquirindo, em 2015, uma impressora de braille, para favorecer a aprendizagem de alunos cegos, que usem esse sistema de escrita.
Acessibilidade digital – no sentido de possibilitar este tipo de acessibilidade o UNIFSA providenciou: a instalação de software (virtual vision) com sintetizador de voz, disponíveis em computadores da sala de apoio especializado, na biblioteca e nos laboratórios de informática, aquisição de monitor ampliado para os alunos com visão sub normal, instalação de equipamento de gravação que é utilizado para aplicação de provas de aluno com deficiência visual que não tem conhecimento do código Braille e disponibilização de lupa eletrônica.
Materiais Didáticos, Equipamentos e Recursos Pedagógicos e de Acessibilidade
- – Computador com monitor ampliado
– Apoio de leitura em madeira
– Vídeo ampliador portátil
– Reglete de mesa
– Punção
– Lupa manual
– Calculadora Sonora
– Suporte para livro (Plano Inclinado)
– Softwares para comunicação alternativa (Virtual Vision, Dos Vox)
– Máquina Braille
– Impressora Braille
– CD em áudio (Direito)
– Mobiliário Adaptado
– Mesa com recorte, ajuste de altura e ângulo do tampo
– Cadeiras com ajustes para controle do tronco e cabeça do aluno
– Apoio de pés