Nesta segunda-feira (18), às 18h, o projeto Conexão com o Mundo realizou sua segunda live com a temática: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, ministrada pela pela coordenadora do CRN1- Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas, Profa. Dra. Fernanda Duarte Lopes Lucas Da Silva.
Durante o encontro, a Profa. Dra. Fernanda Duarte comentou sobre os diferentes níveis de proteção oferecido pela ONU – Organização das Nações Unidas e as dimensões que essa proteção se estende. Citando desde a proteção regional, nacional e internacional. Além disso, houve uma análise comparativa entre diferentes sistemas normativos dos países latino-americanos.
A coordenadora do CRN1- Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas aproveitou a live para explicar sobre a ideia que hoje se tem sobre a proteção dos direitos humanos e proteção multinível, dando ênfase também no sistema normativo de proteção interamericano nos órgãos de proteção e promoção que o compõem. Finalizando com a exemplificações de casos do Brasil.
O que hoje tem sido dito quando se pensa em direitos humanos é quando que, na esfera internacional, vamos falar de direitos humanos e quando a gente fala na ordem interna, doméstica, falamos de direitos fundamentais. Mas na verdade, quer no plano discursivo de direitos humanos, quer na semântica de direitos fundamentais, estamos falando daquele rol de valores e de bens que se chegou a conclusão que o ser humano não pode se desenvolver sem sua plenitude. Essa ideia de direitos humanos é moderna, quando pensamos na antiguidade da Grécia Clássica, na Idade Média, não se colocava a discussão de direitos humanos, pois isso não estava como uma preocupação, essa construção racional de direito está mais para uma ideia moderna.
Profa. Dra. Fernanda Duarte
O Prof. Dr. Fabrício de Farias Carvalho, Coordenador Adjunto do curso de Direito UNIFSA, concluiu o encontro alertando sobre os cuidados que se deve ter com as Fakes News expostas em diferentes redes sociais, como Twitter e Facebook.
É sempre bom ressaltar que em épocas de Fake News ouvimos muito ‘Vamos denunciar na Corte Interamericana’ e isso acaba sendo utilizado como um claro e único propósito de autopromoção. Porque na verdade, juridicamente falando, não é assim que funciona. É para se entender que essa função da Comissão Interamericana que faz uma espécie de filtragem para depois levar ou não à corte tem a natureza supletiva/subsidiária, a qual só deve ocorrer após esgotadas as vias internas/domésticas. Então, é muito bom deixar isso claro, como foi o que a professora Dra. Fernanda fez muito bem.
Prof. Dr. Fabrício de Farias Carvalho
CONHEÇA O CONEXÃO COM O MUNDO
É um ciclo de palestras, conversas e debates com estrangeiros e/ou brasileiros vinculados a instituições de pesquisa e/ou ensino do exterior, sendo uma iniciativa do Núcleo de Relações Internacionais em parceria com outros setores e instâncias do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA) para trazer de modo prático e real o mundo acadêmico e científico para dentro do UNIFSA por meio da tecnologia de informação e comunicação.
A cada semestre será desenvolvido um ciclo com quatro atividades (palestras, conversas e/ou debates) com estrangeiros e/ou brasileiros vinculados a instituições de pesquisa e/ou ensino do exterior, além de fomentar a participação de docentes e discentes do UNIFSA em eventos acadêmicos internacionais, promovidos pela instituição bem como também por outras.
