APRESENTAÇÃO
A Comissão de Ética no Uso de Animais Experimentais da Faculdade Santo Agostinho (CEUA/FSA), instituída pela Resolução Nº 003/2015, com Portaria de designação dos membros de Nº 007/2015, tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições o que determina a Lei Nº. 11.794, de 8 de outubro de 2008 e as demais normativas aplicáveis à utilização de animais no ensino e pesquisa, especialmente às resoluções do CONCEA.
A CEUA/FSA visa analisar, emitir parecer e expedir certificados, sobre os protocolos de experimentação do ensino e da pesquisa, que envolvam o uso de animais à luz dos princípios éticos na experimentação animal e que este estejam conforme os padrões metodológicos e científicos reconhecidos, que seja realizado com a participação de pesquisadores ou alunos da FSA, ou que tenham a FSA como campo de pesquisa.
Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
O Formulário disponível neste link é unificado, sendo utilizado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação (pesquisa) e/ou ensino (aulas práticas).
FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTAÇÃO E/OU ENSINO
SUBMISSÃO DE PROJETOS DE PESQUISAS NO CEUA FSA
A submissão dos Projetos de Pesquisa deve ser realizada através do Protocolo geral da Faculdade Santo Agostinho, com a apresentação do Formulário unificado (disponível no item acima), do pré-projeto completo incluindo cronograma de execução, relação de insumos utilizados, tabela de custos e Carta de autorização para realização de pesquisa emitida pela Direção de Ensino.
CRONOGRAMA
As reuniões da Comissão de Ética no Uso de Animais serão realizadas conforme cronograma abaixo.
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