A judicializa\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade: uma an\u00e1lise sobre as crescentes demandas judiciais e as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d. O projeto foi submetido e aprovado atrav\u00e9s do N\u00facleo de Inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 Pesquisa e do Programa Institucional de Bolsas de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica (PIBIC) do UNIFSA, tendo sido desenvolvido em parceria com a estudante Ester Moreira Silva, discente do curso de Direito na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAndreia \u00e9 professora de Direito Constitucional e, no cotidiano da sala de aula, fala aos alunos sobre Direitos Fundamentais e entre eles, o direito \u00e0 sa\u00fade. Conforme relata, por meio do trabalho de pesquisa \u00e9 poss\u00edvel associar o conhecimento te\u00f3rico ao pratico em sala de aula: \u201cMuitas vezes se torna muito distante para o aluno quando a gente fala sobre sa\u00fade, direitos fundamentais e concretiza\u00e7\u00e3o desses direitos, principalmente se voc\u00ea n\u00e3o tiver experi\u00eancias para levar para a sala de aula\u201d, comenta.<\/p>\n
No projeto, as pesquisadoras analisaram casos onde pessoas buscam a justi\u00e7a como forma de ter assegurado seu direito \u00e0 sa\u00fade. A professora explica que, embora seja um direito social, o direito \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o vem sendo realizado em sua plenitude, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 concretude desse direito por parte dos poderes p\u00fablicos, seja por desconhecimento ou inefici\u00eancia do Estado.<\/p>\n
\u201cNossa pesquisa teve como fundamento processos judiciais dos anos de 2013 a 2018, que tinham como base a negativa de medicamentos e interna\u00e7\u00f5es. N\u00f3s fizemos uma an\u00e1lise jur\u00eddica buscando entender porque essas pessoas tinham esses direitos negados e se e como o poder judici\u00e1rio assegurava ou n\u00e3o esse direito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz a docente.<\/p>\n
De acordo com a estudante Ester Moreira, foram analisadas 20 jurisprud\u00eancias, sendo divididas igualmente entre quatro tribunais: Tribunal de Justi\u00e7a Estado do Piau\u00ed, Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, Superior Tribunal de Justi\u00e7a e Supremo Tribunal Federal. A estudante aponta que, nos casos analisados, o judici\u00e1rio sempre se posicionou de modo a assegurar o direito do cidad\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm muitos casos o Estado alega que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ofertar o servi\u00e7o ao paciente. \u00c9 verdade que h\u00e1 um impacto no or\u00e7amento e na estrutura, mas o judici\u00e1rio n\u00e3o pode se eximir de conceder uma tutela para a pessoa que a est\u00e1 buscando, pois a Constitui\u00e7\u00e3o assegura a inafastabilidade da justi\u00e7a, ou seja, eu n\u00e3o posso me eximir de dar o direito quando algu\u00e9m vem procurar\u201d, relata Ester.<\/p>\n
A estudante ressalta ainda que a pesquisa cumpre um importante papel no meio acad\u00eamico: o de provocar o di\u00e1logo e instigar os estudantes do curso de Direito a pensarem em alternativas para diminuir a demanda de processos no judici\u00e1rio. \u201cN\u00f3s sabemos que o judici\u00e1rio \u00e9 moroso, \u00e9 lento no Brasil, e quando a gente fala de sa\u00fade a gente n\u00e3o pode demorar\u201d, pontua.<\/p>\n
Dentre as alternativas apresentadas pelas pesquisadoras para a diminui\u00e7\u00e3o de demandas judiciais, destacam-se a C\u00e2mara Permanente de Resolu\u00e7\u00e3o Consensual de Demandas em Sa\u00fade do Estado do Piau\u00ed (C\u00e2maraSus) e o N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico ao Magistrado (NATEM). A CamaraSus foi implantada em 2018, a exemplo do que ocorreu nos estados do Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, e conta com representes da Procuradoria Geral do Estado, Defensoria P\u00fablica do Piau\u00ed, Superintend\u00eancia de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade, Superintend\u00eancia de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade e Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica da Secretaria de Estado da Sa\u00fade. Por meio dela, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica busca conciliar as demandas por servi\u00e7os e produtos de sa\u00fade no estado. Segundo a professora Andreia, considerando que o primeiro julgamento da c\u00e2mara aconteceu em fevereiro de 2019, ainda \u00e9 cedo para avaliar a efetividade da iniciativa.<\/p>\n
O NATEM, por sua vez, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o administrativo que visa auxiliar os magistrados no julgamento dos pleitos: \u201cA gente percebe que \u00e9 importante ter profissionais vinculados \u00e0 sa\u00fade, porque o magistrado desconhece se aquela medica\u00e7\u00e3o corresponde ao tratamento daquela doen\u00e7a, se existe realmente a urg\u00eancia na interna\u00e7\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o auxilia o judici\u00e1rio na decis\u00e3o dos casos\u201d, comenta Andreia.<\/p>\n
A docente sinaliza ainda para a import\u00e2ncia dos resultados da pesquisa para a sociedade. Segundo ela, muitos ainda desconhecem a possibilidade de ingresso, por via judicial, para a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios: \u201cO objetivo do nosso trabalho \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o para a comunidade desses resultados obtidos. N\u00f3s precisamos divulgar que todos t\u00eam direito ao acesso \u00e0 sa\u00fade e que esse acesso, uma vez negado, pode ser obtido atrav\u00e9s do judici\u00e1rio. Lembrando ainda que hoje temos a possibilidade da concess\u00e3o por via administrativa, atrav\u00e9s da c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o, por exemplo\u201d.<\/p>\n
Ester avalia a experi\u00eancia na inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica como fundamental para a amplia\u00e7\u00e3o das oportunidades de atua\u00e7\u00e3o, especialmente no Direito, \u00e1rea que ainda n\u00e3o possui forte tradi\u00e7\u00e3o de pesquisa no pa\u00eds: \u201cQuando a gente fala de pesquisa na \u00e1rea do Direito j\u00e1 soa como algo muito novo, diferente do que a gente v\u00ea comumente. O PIBIC provocou em mim essa descoberta da \u00e1rea cientifica. Agora j\u00e1 come\u00e7o a pensar em fazer mestrado e doutorado, a ver que o Direito \u00e9 muito mais que apenas a quest\u00e3o do dia a dia jur\u00eddico. Ele \u00e9 uma ci\u00eancia que tamb\u00e9m agrega outras \u00e1reas. O programa possibilita essa abertura para outras \u00e1reas de pesquisa e tamb\u00e9m nos instiga a ter essa vontade de querer pesquisar ainda mais\u201d, afirma.<\/p>\n
Para a docente, dentre os aprendizados que as experi\u00eancias da pesquisa oferecem, destaca-se o emprego do conhecimento como ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o social: \u201cQuando esse aluno come\u00e7a a analisar, a pesquisar ele v\u00ea que \u00e9 poss\u00edvel a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos, que \u00e9 poss\u00edvel construir um mundo melhor atrav\u00e9s do conhecimento, da aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, seja como um agente jur\u00eddico, seja como um cidad\u00e3o. Voc\u00ea n\u00e3o precisa ser advogado, agente do direito, para transformar a sociedade, voc\u00ea transforma a sociedade mudando pensamentos e mudando vidas\u201d, finaliza.<\/p>\n
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