Introdução
O 2º CICS está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Esta política esclarece como os dados são protegidos nos processos de coleta, tráfego, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.
Definições
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa como, por exemplo: nome, CPF, número de identidade, fotografia, etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
USUÁRIO OU TITULAR DE DADOS: Pessoa física que interaja com o 2º CICS em situações em que se tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, associados, parceiros, pacientes, alunos, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
COOKIES: Arquivos de informação armazenados no computador ou dispositivos móveis por meio do navegador de internet. Os cookies permitem que um website “se lembre” das ações e preferências registradas pelo usuário.
Coleta de Dados Pessoais
A coleta de dados pessoais é necessária para que o 2º CICS ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários/associados, bem como para personalizar serviços.
A utilização de qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pelo 2º CICS não implica necessariamente na disponibilização de dados pessoais. Entretanto, caso o usuário pretenda contatar o 2º CICS para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados através de formulário eletrônico.
Para dados de menores de idade, é imprescindível o consentimento inequívoco de um dos pais, assegurando a privacidade da criança.
Utilização de Dados Pessoais
O 2º CICS é responsável pelo tratamento dos dados pessoais de seus usuários ou pelo encaminhamento às entidades subcontratadas designadas. Os dados podem ser utilizados para:
- Processos administrativos e associativos;
- Comunicação institucional e prestação de serviços;
- Procedimentos comunicacionais;
- Pesquisas de satisfação para melhoria dos serviços.
Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais podem ser compartilhados internamente entre os departamentos do 2º CICS, garantindo sempre medidas de segurança e restrição de acesso.
O 2º CICS poderá transmitir dados a entidades contratadas para aprimorar a experiência do usuário, como instituições médicas, laboratórios, e órgãos reguladores.
Além disso, os dados podem ser compartilhados com autoridades legais quando necessário para cumprimento de obrigações judiciais ou regulatórias.
Transferência Internacional de Dados
O 2º CICS não vende ou aluga dados pessoais, mas informa que eles podem ser transferidos para servidores fora do Brasil, respeitando normas de proteção de dados equivalentes à LGPD.
Todas as medidas razoáveis são tomadas para garantir que os dados sejam tratados com segurança e em conformidade com esta política.
Conservação de Dados Pessoais
Os dados são armazenados pelo período necessário para cada finalidade, conforme legislação vigente. Caso haja litígio, os dados podem ser mantidos até o trânsito em julgado da decisão.
O 2º CICS adota medidas para evitar a perda, má utilização, alteração e acesso não autorizado às informações.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
O 2º CICS utiliza cookies persistentes e de sessão para melhorar a experiência dos usuários. Os cookies podem ser configurados para serem recusados pelo navegador do usuário.
Finalidade dos cookies:
- Analítica: análise estatística da navegação para otimização do site.
- Publicitária: personalização de anúncios conforme hábitos de navegação.
Tecnologias de Rastreabilidade – Web Beacons
O 2º CICS utiliza Google Analytics para análise de conteúdos mais eficazes, através da contagem de usuários que visitam determinadas páginas.
Esses sinalizadores funcionam de forma semelhante aos cookies e ajudam a correlacionar dados já coletados.
Direitos dos Usuários
O usuário pode, a qualquer momento:
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
- Pedir retificação, eliminação ou restrição do uso de seus dados;
- Exercer o direito de portabilidade de dados.
Os pedidos podem ser feitos pelo canal de contato do 2º CICS.
Páginas de Terceiros
O site do 2º CICS pode conter links para páginas de terceiros, cujas políticas de privacidade são independentes. O 2º CICS não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por terceiros.
Conteúdo do Site e sua Utilização
Todo o conteúdo publicado no site do 2º CICS é protegido pela Lei 9.610/98. A reprodução total ou parcial para fins comerciais ou editoriais deve ser feita com autorização e citação da fonte.
A utilização do conteúdo para trabalhos acadêmicos é permitida, desde que não seja republicado em outra mídia.
Reclamações e Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais e seus direitos previstos na legislação, o usuário pode entrar em contato com o 2º CICS.
Além disso, há o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme previsto na LGPD.
Alterações na Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente para garantir a melhoria dos processos de proteção de dados. Caso haja mudanças significativas, o 2º CICS emitirá um aviso em seu portal.
Os cookies utilizados são necessários para melhorar a experiência de navegação, sendo essenciais nos seguintes processos:
- Troca de mensagens nos classificados;
- Cadastro de intenção de associação;
- Login do associado em sua área exclusiva.